Direito penal rogerio greco pdf download

Professor Rogério Greco, chega a sua 11ª edição, trazendo, com clareza e objetividade, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a permitir ao leitor conhecer as divergências existentes em cada tema. Esta edição conta com a posição dos Tribunais, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores, além de trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada direito penal rogerio greco pdf download examinado. O texto foi atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13. 260, de 16 de março de 2016, que regulamentou o disposto no inciso XLIII do art.

285, de 10 de maio de 2016, que acrescentou o art. 2016 e novas súmulas do STJ. Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Avise-me sobre novos comentários por email. Blog destinado a expressar minhas idéias, meus pensamentos, bem como para servir como diário da minha vida acadêmica e das minhas aulas do curso de direito.

Apesar disso, não me limitarei ao campo do estudo da lei, embora seja meu principal foco, pois o direito não é uno, mas sim fruto de uma cultura social, composta por diversos fatores sociais, culturais e até mesmo religiosos. 886 de 17 de junho de 2004, em caso de delito cometido contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação ou de hospitalidade. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. O tipo usa o verbo ofender, utilizado no sentido de fazer mal a alguém, lesar, ferir, atacar contra a dignidade corporal ou à saúde de outrem. O tipo ataca toda e qualquer ofensa causada a normalidade funcional do corpo ou organismo humano, seja do ponto de vista anatômico, fisiológico ou psíquico. Também englobam a agravação de uma situação já existente. Não há possibilidade de se cogitar lesão corporal em pessoa jurídica, animais, ou ainda em coisas inanimadas, ou até mesmo em cadáveres.

Rogério Greco coloca em questão sobre a necessidade de se auferir a partir de quando um ser vivo já se encontra sob a proteção do artigo 129. O referido artigo protege o ser humano com vida intrauterina? Existe controvérsia doutrinária nesse sentido. Evidente, pois, que também o ser em formação possui uma integridade corporal que sustenta sua vida.

Se esta é protegida aquele também o é. Também é absurdo considerar o ser humano em formação apenas uma parte do corpo da gestante e incriminar a conduta apenas por ter atingido também a gestante. A ausência de dor ou efusão de sangue não descaracterizam as lesões corporais. Em tais casos, por óbvio, somente a gestante poderá ser considerada sujeito passivo. O bem juridicamente protegido pelo delito de lesão corporal é a integridade corporal e a saúde do ser humano.

O objeto material é a pessoa humana, mesmo que com vida intrauterina, sob a qual recai a conduta do agente no sentido de ofender-lhe a integridade corporal ou a saúde. Sendo um crime que deixa vestígios, há necessidade de ser produzida prova pericial, a fim de comprovar a natureza das lesões se leve, grave ou gravíssima. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. Trata-se da confecção de um diagnóstico correspondente ao estado em que a vítima se encontra no momento em que é submetida ao exame de corpo de delito. Inicialmente, merece destaque para o fato de que o resultado que conduz à qualificação corporal deve ter sido produzido a título de dolo, ou mesmo culposamente. Assim, pode ter o agente agido com a finalidade de impossibilitar a vítima ou pode decorrer que o resultado adveio culposamente, o que em ambos ele responde pela qualificadora. A expressão ocupações habituais abrange quaisquer atividades, até mesmo as de lazer?

O CP não faz distinção. Qualquer ocupação de natureza habitual está abrangida pelo inciso I. A doutrina, porém, faz distinção entre as atividades ilícitas que não estariam abrangidas pelo inciso. Exemplo do estelionatário que fica impossibilitado por mais de 30 dias de praticar o crime de estelionato em razão de ter perdido a habilidade em suas mãos, o que o impede de enganar as pessoas com as quais jogava na rua. Neste caso, não incide a qualificadora. Necessário um exame de corpo de delito complementar para que os peritos possam atestar que as lesões corporais sofridas pela vítima incapacitaram para as suas ocupações habituais. Rogério Greco defende que somente deve ser suprido o exame por prova testemunhal, se as circunstâncias justificarem de modo a impossibilitar a vítima de realizar o exame, pois do contrário, este deve ser feito.

Trata-se de qualificadora de natureza culposa, sendo então um crime preterdoloso, por agir com dolo no cometimento das lesões corporais e culpa quanto ao resultado agravador. Assim, somente responderá pela qualificadora a título de culpa, desde que seja também previsível que seu comportamento pudesse causá-lo, em respeito ao artigo 19. Ocorre a lesão grave se em um dado momento, a vida do sujeito passivo esteve efetivamente em perigo. Compete ao médico legal essa verificação. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO. O agente pode dirigir sua conduta no sentido de arrancar um dos olhos da vítima ou mesmo sem essa intenção, pode ter produzido o resultado depois de agredi-la violentamente no rosto. Debilidade é o enfraquecimento ou redução da capacidade funcional.

Permanente não se confunde com perpetuidade, eternidade, sem capacidade de retorno ao original. Ou seja, se a vítima conseguir retornar a situação original, este fato não tem o condão de afastar a qualificadora. A debilidade deve estar ligada aos membros, sentidos ou função. Se refere aos casos em que a lesão corporal cometida a gestante ocorre a antecipação do parto. Somente ocorrerá a qualificadora a título de culpa, pois se o agente atuar no sentido de interromper a gestação, incorre no tipo do artigo 125 do CP, aborto provocado sem o consentimento da gestante.


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